ACAO DE INVESTIGACAO DE PATERNIDADE E A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA, A

O presente trabalho desenvolvido através de pesquisa bibliográfica, utilizando-se do método dedutivo, tem como base as ações de investigação de paternidade e sua relação com a família, fundada no princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. O reconhecimento da filiação evoluiu com a família desde a época do Império até os dias atuais, quando a Constituição Federal Brasileira, invocando o princípio da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, assegurou à criança e ao adolescente o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária; além de colocá-la a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. As formas de reconhecimento voluntário da paternidade foram ampliadas de modo a facilitar ao máximo o reconhecimento de uma filiação, sem precisar socorrer-se do poder judiciário.