MINICODIGO PENAL - CONSTITUICAO FEDERAL E LEGISLACAO COMPLEMENTAR

A Editora Saraiva, líder no mercado de livros jurídicos e sempre atenta às necessidades dos profissionais e interessados neste meio, apresenta a nova edição da obra MíniCódigo Penal e Constituição Federal. Em formato compacto, a obra traz a principal legislação de Direito Penal, com textos na íntegra da Constituição Federal, súmulas do STF, STJ, Vinculantes e TFRs. Conteúdo fundamental para consulta rápida, simples e eficiente. Destaques desta edição: Alterações nos arts. 163 e 180; acréscimo do art. 232-A Código Penal (Leis 13.445, de 24-5-2017 e 13.531, de 7-12-2017); Lei n. 13.431, de 4-4-2017 (Criança e adolescente vítima ou testemunha de violência); Lei n. 13.445, de 24-5-2017 (Lei de Migração).